Termos e Condições
Data de entrada em vigor: 09/06/2008
Última atualização: 09/06/2026
1. Introdução
Bem-vindo aos Termos e Condições da Imagerie – Casa de Imagens. Ao inscrever-se num workshop, oficina ou qualquer atividade oferecida pela Imagerie, concorda em cumprir estes termos. Se não concordar com algum ponto, não deverá prosseguir com a inscrição.
A Imagerie – Casa de Imagens refere-se a Magda Fernandes e José Domingos, operando em Lisboa, Portugal.
2. Definições
"Imagerie", A Imagerie – Casa de Imagens, pessoa/entidade responsável pelos workshops
"Participante", A pessoa que se inscreve e participa numa atividade
"Workshop/Oficina", Qualquer atividade educativa oferecida pela Imagerie
"Conteúdo", Instruções, materiais didáticos, técnicas e conhecimento partilhado durante o workshop
3. Inscrição e Elegibilidade
3.1 Idade Mínima
A idade mínima para participar em workshops é 16 anos. Alguns workshops podem ter requisitos de idade inferiores ou superiores, que serão indicados na descrição.
3.2 Menores de Idade
Participantes menores de 18 anos devem ter consentimento escrito do responsável parental/legal. O consentimento pode ser enviado por email a geral@imagerieonline.com antes do início do workshop.
3.3 Capacidade Legal
Ao inscrever-se, declara que tem capacidade legal para celebrar um contrato e cumprir estas condições.
4. Direitos e Deveres do Participante
4.1 Direitos
Receber instrução clara e segura sobre técnicas fotográficas alternativas
Acesso a materiais, equipamento e espaço conforme descrito na página do workshop
Respeito pela privacidade e segurança pessoal
Direito a reembolso conforme a Política de Reembolso e Cancelamento
4.2 Deveres
O participante compromete-se a:
Comportamento respeitoso, Tratar instrutores, colegas e espaço com respeito
Cumprimento de instruções, Seguir todas as instruções de segurança dadas pelos formadores
Responsabilidade pessoal, Assumir responsabilidade pelo seu comportamento e trabalho
Pagamento, Pagar os valores conforme acordado, sem atrasos injustificados
Pontualidade, Chegar a tempo para o início do workshop
Comunicação, Informar a Imagerie de cancelamentos, problemas de saúde ou necessidades especiais com antecedência
5. Conteúdo e Propriedade Intelectual
5.1 Técnicas e Métodos
A Imagerie não reclama propriedade intelectual sobre os processos que desenvolve nas suas atividades. O participante é livre para praticar, aprender e aplicar estes métodos em projetos pessoais e comerciais.
5.2 Materiais Didáticos
A Imagerie desenvolveu materiais didáticos próprios (manuais, guias, exercícios estruturados) que são partilhados com os participantes.
Uso pessoal: Os materiais didáticos podem ser usados livremente para prática pessoal.
Partilha comercial: Não pode vender, replicar, ou distribuir comercialmente os materiais didáticos sem autorização escrita.
Partilha educativa: Pode partilhar técnicas e conhecimento aprendido com amigos, colegas ou grupos de interesse, desde que não comercialize os materiais da Imagerie.
5.3 Marca e Identidade
O nome, logo e identidade visual da Imagerie são propriedade exclusiva de Magda Fernandes e José Domingos. Não pode usar a marca da Imagerie para fins comerciais sem consentimento prévio.
6. Gravação, Fotografia e Direitos de Imagem
6.1 Participante Fotografando/Gravando o Workshop
O participante pode fotografar e gravar o workshop para uso pessoal e comercial sem restrições, desde que:
Respeite a privacidade de outros participantes, Se fotografa ou grava outras pessoas, deve ter o seu consentimento
Não perturbe a aula, Uso discreto; não interferir com a concentração de outros
Respeito pelo espaço, Não fotografe materiais, notas ou trabalho de terceiros sem permissão
6.2 Imagerie Fotografando/Gravando
A Imagerie pode fotografar ou gravar o workshop para:
Documentação e arquivo
Portfolio e marketing (redes sociais, site, materiais promocionais)
Fins educativos
Se a Imagerie usar imagens do participante em contexto público (site, Instagram, portfólio), tentará obter permissão. Se prefere não ser fotografado/gravado, comunique isto no início do workshop, será respeitada a sua vontade.
6.3 Direitos sobre Imagens
O participante retém direitos sobre as suas obras e fotografias criadas durante o workshop. A Imagerie pode documentar o processo, mas não reclama propriedade sobre o trabalho final do participante.
7. Segurança e Responsabilidade
7.1 Aviso de Segurança
Os workshops envolvem o uso de químicos fotográficos e materiais potencialmente perigosos (ácidos, alcalinos, substâncias sensíveis).
Embora a Imagerie forneça instrução de segurança clara, o participante assume responsabilidade pessoal por:
Seguir todas as instruções de segurança
Usar equipamento protetor (luvas, avental, óculos) quando indicado
Informar o formador de alergias, condições de saúde ou sensibilidades conhecidas
Comportamento responsável durante a atividade
7.2 Responsabilidade da Imagerie
A Imagerie é responsável por:
Fornecer instruções claras e seguras
Manter o espaço em condições seguras
Responder a emergências de forma apropriada
Cumprir normas de saúde e segurança aplicáveis
A Imagerie não é responsável por:
Lesões, danos ou acidentes causados por negligência do participante
Reações alérgicas a químicos (o participante deve informar antecipadamente)
Danos a equipamento pessoal trazido pelo participante
Perda ou roubo de pertences pessoais
7.3 Isenção de Responsabilidade
Ao participar, o participante reconhece os riscos inerentes ao trabalho com químicos e materiais fotográficos alternativos. A Imagerie não pode garantir ausência total de risco.
Se tem condições de saúde que possam ser afetadas, consulte um médico antes de participar.
8. Conduta e Comportamento
8.1 Comportamento Esperado
Esperamos que todos os participantes:
Respeitem os formadores, colegas e espaço
Sigam as instruções dadas
Não consumam álcool ou drogas ilícitas
Não perturbem a aula com barulho ou distração desnecessária
Mantenham o espaço limpo e organizado
8.2 Comportamento Inaceitável
A Imagerie pode remover ou suspender qualquer participante que:
Seja agressivo, ofensivo ou desrespeitoso
Não siga instruções de segurança
Cause danos ao espaço ou equipamento
Assedie ou discrimine outros participantes ou formadores
Viole a privacidade ou direitos de terceiros
Sem reembolso em caso de remoção por má conduta.
9. Cancelamentos e Modificações
Para informações completas sobre cancelamentos, reembolsos e modificações de datas, veja a Política de Reembolso e Cancelamento.
Resumidamente:
Cancelamento até 7 dias antes = reembolso total
Cancelamento com menos de 7 dias = sem reembolso (crédito futuro opcional)
Não-comparecimento = sem reembolso
Workshop cancelado pela Imagerie = transferência, reembolso, ou crédito futuro (à escolha do participante)
10. Limitação de Responsabilidade
Salvo disposição em contrário pela lei aplicável, a Imagerie não será responsável por:
Danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos
Perda de negócio, rendimento ou oportunidades
Qualquer consequência que resulte da participação
A responsabilidade total da Imagerie não excede o valor pago pelo participante para o workshop.
11. Indemnização
O participante concorda em indemnizar e isentar a Imagerie de qualquer reclamação, dano, custo ou despesa resultante de:
Violação destes Termos
Comportamento negligente do participante
Ferimento ou dano causado pelo participante
Violação de direitos de terceiros
12. Política de Privacidade
Todos os dados pessoais são processados de acordo com a Política de Privacidade disponível em https://imageriecasadeimagens.com/politica-de-privacidade.
13. Comunicações
A Imagerie pode contactá-lo por email, telefone ou SMS para:
Confirmação de inscrição
Detalhes do workshop (local, hora, materiais)
Recordatórios de segurança
Feedback pós-workshop
Comunicações de marketing (pode cancelar a subscrição a qualquer momento)
14. Alterações a Estes Termos
A Imagerie pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email aos participantes inscritos. O uso continuado do site ou participação em workshops significa aceitação dos termos atualizados.
15. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.
16. Contacto
Para dúvidas sobre estes Termos:
Email: geral@imagerieonline.com
Telefone: +351 916 199 408
17. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em plena força e efeito.
18. Acordo Integral
Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Reembolso e Cancelamento, constituem o acordo integral entre o participante e a Imagerie, substituindo qualquer comunicação anterior.
RESUMO PARA PARTICIPANTES
Antes de se inscrever, confirme que:
✅ Tem pelo menos 16 anos (ou autorização parental se menor de 18)
✅ Compreende os riscos de trabalhar com químicos
✅ Seguirá as instruções de segurança
✅ Respeitará o espaço, formadores e colegas
✅ Leu a Política de Privacidade e Política de Reembolso
✅ Concorda com estes Termos
Se tiver dúvidas, contacte a Imagerie antes de se inscrever.